Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da NOAH.

A oferta e a venda de produtos através do website http://www.noahforallpaws.com são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Antes de efectuar uma compra, deve ler com atenção estas condições. A conclusão da compra assume o conhecimento integral e aceitação expressa das Condições Gerais de Venda em seguida apresentadas. Depois de concluído o processo de compra online, deve imprimir e conservar estas Condições Gerais de Venda para referência futura.

A Honestvariety - Unipessoal, LDA, é uma sociedade unipessoal, com o NIPC 518344916, com sede na Rua Aristides da Costa, nº 25, Aldeia de Paio Pires, 2840-098, freguesia do Seixal, concelho de Setúbal, com o endereço eletrónico info.noahforallpaws@gmail.com, cujo objeto consiste na disponibilização de produtos para animais divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso à Loja Online – http://www.noahforallpaws.com –, nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

Estas condições são acordadas entre a Honestvariety - Unipessoal, LDA, doravante designada por NOAH e entre qualquer pessoa maior de idade (18 anos), singular, não comerciante, que deseje efetuar uma compra através do website http://www.noahforallpaws.com, doravante designada por “Cliente”.

À NOAH é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime.

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa da NOAH ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o Cliente garante que é maior de idade (18 anos) e que possui capacidade legal para estabelecer contratos de vínculo.

A realização de compras no website por pessoas menores de idade pressupõe uma autorização expressa dos seus pais ou de um representante legal.

As presentes Condições Gerais de Venda têm como objeto a venda de produtos através da funcionalidade de comércio eletrónico disponibilizada no website e regulam todas as fases e processos fundamentais para a realização da compra.

Estas condições não disciplinam o fornecimento de serviços ou venda de produtos por parte de outros Sujeitos que não a NOAH e que possam estar presentes no website através de ligações externas ou banners.

Os produtos vendidos neste website apenas podem ser adquiridos e entregues em países membros da União Europeia. As compras e entregas a realizar noutros países serão automaticamente recusadas durante o processo de encomenda.

REGISTO DE CLIENTE UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS

Os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelos utilizadores/clientes ao proceder ao registo e à compra de produtos da nossa loja são para utilização exclusiva da NOAH e não serão divulgados a terceiros sem consentimento do titular.

O Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar.

O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

O Cliente observa, aceita e autoriza que todas as comunicações, notificações, declarações, informações, relatórios ou qualquer documentação sobre as operações realizadas, relacionadas com a compra de produtos no website sejam enviadas para o email que indicou no momento de registo, com a possibilidade de descarregar as informações num suporte duradouro, conforme as modalidades e os limites previstos na Política de Privacidade. Os registos informatizados são armazenados nos sistemas informáticos em condições de segurança e são prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

PRODUTOS

A NOAH segue rigorosamente os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, à NOAH reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes produtos, o Apoio ao Cliente entrará em contacto, informando o cliente da impossibilidade de prosseguir a encomenda.

É responsabilidade do cliente consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. A NOAH não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta por parte do cliente.

As imagens de produtos apresentadas são meramente ilustrativas.

A cor do produto pode variar de acordo com o dispositivo eletrónico utilizado para consultar o site.

Caso haja rutura de stock no produto da categoria stock-off, aquando da preparação da encomenda, o cliente será contactado telefonicamente ou via e-mail, de forma a garantir a entrega parcial da encomenda ou o cancelamento da mesma.

Nesta situação, e caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da encomenda na totalidade, a NOAH apresenta várias soluções, nomeadamente:

a) devolução do dinheiro;

b) substituição por outro produto no mesmo valor ou pelo próprio produto, sem ser em stock-off;

c) valor em crédito para uma próxima encomenda.

PROCESSAMENTO ENCOMENDAS

Os produtos são vendidos ao Cliente no website mediante identificação do mesmo através do preenchimento e submissão do formulário de encomenda online de acordo com as instruções fornecidas e aceitação contextual destas Condições Gerais de Venda, assim como dos preços e descrição dos produtos envolvidos na transação.

Cada venda realizada no website pode dizer respeito a um ou mais produtos, sem limites de quantidade para cada artigo, exceto quando mencionado explicitamente na informação do produto (por exemplo, Edições Limitadas).

É proibido ao Cliente fornecer informação falsa no processo de registo, de venda e em comunicações posteriores. A NOAH reserva-se o direito de agir legalmente sobre qualquer violação ou abuso, no interesse de e para tutelar todos os consumidores.

A aceitação destas Condições Gerais de Venda pressupõe a exoneração da NOAH de qualquer responsabilidade relacionada com a emissão de documentos fiscais incorretos que resultem de erros na informação fornecida pelo Cliente durante o processo de encomenda.

O Cliente é o único responsável pela correção destes dados.

O formulário de encomenda disponibilizado no website contempla:

• Descrição, imagens, preço e quantidade de cada produto;
• Meios de pagamento que podem ser utilizados;
• Modalidades de entrega dos produtos adquiridos e custos de expedição e entrega, sempre que aplicáveis;
• Referência às Condições Gerais de Venda que incluem as condições para exercer o Direito de Livre Resolução;
• Condições de devolução e garantia dos produtos adquiridos.

Antes da conclusão do processo de encomenda, o Cliente deve ler e confirmar o conhecimento integral e aceitação destas Condições Gerais de Venda, assim como da Política de Privacidade.

A conclusão do processo de encomenda acontece no momento em recebemos a informação do formulário de encomenda online e após verificar a correção dos dados enviados.

A NOAH poderá, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar por email outras informações essenciais para o processamento, pagamento e entrega da encomenda.
A NOAH reserva-se o direito de cancelar encomendas caso verifique que não existem garantias de pagamento ou nas situações em que a encomenda é efetuada por um Cliente com o qual exista um contencioso legal em curso relacionado com uma encomenda anterior.

Este direito também é aplicado sempre que a NOAH, com legítimos motivos, considere o Cliente inidóneo (por exemplo, Cliente com precedentes de violação destas Condições Gerais de Venda ou implicado em atividades fraudulentas de qualquer tipo).

Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock, liquidadas, serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: nos produtos apenas disponíveis por encomenda; caso haja falha momentânea do stock; em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros); em período de Estado de Emergência; ou em caso de problemas com transportadoras.

Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, a NOAH informará o cliente desse facto, no prazo de 1 a 10 dias úteis, podendo o cliente escolher uma das seguintes soluções disponibilizadas:

a) Aguardar a reposição do produto em falta.

b) Substituir o produto em falta por um produto equivalente.

c) Colocar o valor do produto em crédito (para que o cliente o possa utilizar numa compra futura).

d) Devolver o valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado).

e) Cancelar a encomenda.

Um produto em rutura de stock é reposto entre 2 a 20 dias úteis, salvo casos em que o produto esteja esgotado no fornecedor ou tenha sido descontinuado. Quando um produto é reposto após rutura no fornecedor, não é possível garantir o preço em vigor no momento da encomenda. Se o valor do produto aumentar, o cliente decide se pretende pagar a diferença ou receber a devolução do montante já pago. Se o produto for descontinuado pelo fornecedor, a NOAH apresentará ao consumidor a opção de trocar o produto por outro disponível ou receber a devolução do montante pago.

Quando o cliente opta por substituir o produto em rutura por um produto disponível em stock, se o produto substituto tiver um valor superior, os custos adicionais ficam a cargo do cliente, que será informado do valor pela NOAH. Se o produto substituto tiver um valor inferior ao valor pago pelo cliente, esse valor é devolvido pela NOAH ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do cliente.

Se o cliente optar pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, a NOAH reembolsará o cliente no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.

Quando o cliente, após efetuar a encomenda online ou pelo telefone, solicita à NOAH para proceder a uma alteração da encomenda (adicionar ou remover produto, adicionar vale de desconto, etc.), essa alteração só será concluída se aprovada pela NOAH. Se a alteração for aprovada e resultar num valor a liquidar para o cliente, a NOAH só processa a encomenda após liquidação do valor. Após liquidar o valor, o cliente deve notificar a NOAH informando que a encomenda já se encontra liquidada e/ou enviando comprovativo de pagamento, de modo a que a NOAH possa dar seguimento à encomenda.

EXPEDIÇÕES DE ENCOMENDAS

Todas as expedições incluem:

• O(s) produto(s) encomendado(s);
• A guia de transporte;
• A documentação de acompanhamento obrigatória consoante o país de expedição/entrega;
• O eventual material informativo e promocional.

As encomendas têm um custo de entrega (portes) calculado de acordo com vários fatores como morada de entrega, peso da encomenda, entre outros.

Para envios internacionais, serão apresentadas no "checkout" diferentes opções,
com a indicação dos respetivos custos, para a expedição de encomendas consoante o seu destino.

Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes. Os procedimentos alfandegários e de importação estão além do controle da NOAH, e não somos responsáveis por quaisquer possíveis custos adicionais ou atrasos. Para obter mais informações, entre em contato com o escritório de alfândega local.

A entrega da encomenda é realizada na morada indicada pelo Cliente (desde que seja localizada num dos países para os quais a NOAH vende através do seu website).

O sistema assume automaticamente para este fim a morada que o Cliente indicou na sua conta.
No entanto, no processo de encomenda, o Cliente pode editar esta morada ou adicionar uma morada alternativa para cada entrega específica.

As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da NOAH, nomeadamente CTT.

A informação sobre a entrega da encomenda será enviada através de email para os contactos indicados na conta do Cliente. A NOAH recomenda que estes estejam sempre atualizados no momento da encomenda.

É da responsabilidade do Cliente garantir que está disponível no dia de entrega da encomenda.

Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda será encaminhada para o ponto CTT mais próximo pela entidade transportadora. O Cliente poderá efetuar o levantamento da mesma no ponto CTT durante um prazo de 6 (seis) dias úteis. Caso a encomenda não for reclamada ou a entrega não for bem-sucedida, a encomenda será devolvida à NOAH.

A NOAH irá reembolsar o cliente do montante pago, com exceção dos custos
incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega, mesmo em encomendas de valor superior a 40€ isentas de custo de transporte em virtude do prejuízo causado com a tentativa de entrega da encomenda ao cliente.

A NOAH reserva-se o direito de repartir a entrega da encomenda, por exemplo, mas não limitado apenas a, se parte da encomenda estiver atrasada ou indisponível. Nestes casos, o Cliente é informado para o email que indicou no processo de encomenda.

Na receção da encomenda, o Cliente deve verificar a integridade das embalagens. Caso detete anomalias, estas deverão ser registadas com exatidão e detalhe pela empresa de expedição e a entrega recusada. Caso contrário, o Cliente não terá possibilidade de reclamar sobre esta questão.

Os prazos médios de entrega são os seguintes:

• 2 a 5 dias úteis após envio da Confirmação de Encomenda para o Cliente no caso de encomendas pagas com Paypal, Cartão de Crédito ou de Débito, MB Way;
• 3 a 6 dias úteis após Confirmação de Pagamento no caso de encomendas pagas por Multibanco.

A NOAH procede sempre no sentido de garantir a entrega no prazo previsto. Caso não seja possível entregar a encomenda no prazo estimado, o prazo máximo para entrega será de 28 dias.

A NOAH não assegura os prazos referidos nos pontos anteriores durante os períodos de promoções, saldos, Natal ou em caso de rutura de stock.

A NOAH não é responsável pelo incumprimento, ou mora no incumprimento, de qualquer obrigação que resulte de um evento de força maior (acontecimento, ato ou omissão fora do seu controlo razoável).

MEIOS DE PAGAMENTO

A NOAH dispõe de parceiros de cobrança que oferecem várias modalidades de pagamento. Listamos abaixo algumas destas, embora mais possam ser acrescentadas ou retiradas:

• Cartão de Débito/Crédito
• Referência Multibanco
• MBWay
• Paypal

O não pagamento da encomenda no prazo de:

REFERÊNCIA MULTIBANCO: 24 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

MBWAY: 5 minutos subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

O cliente recebe a fatura na embalagem da encomenda, independentemente de em qualquer momento poder solicitá-la em formato digital, através do e-mail: info.noahforallpaws@gmail.com

Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor.

Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda.

Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, como por exemplo, taxas de pagamento, a NOAH não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução da encomenda.

CANCELAMENTO ENCOMENDAS

Aplicável em compras realizadas em www.noahforallpaws.com.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a NOAH reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da NOAH ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

RESPONSABILIDADE

A NOAH exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

LEIS APLICÁVEIS, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO COMPETENTE

Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

As presentes condições regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais portugueses, ou, em alternativa, em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do website, o Cliente, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).

Livro de Reclamações Online

Poderá também fazer uma reclamação através do site – https://www.livroreclamacoes.pt

CONTACTOS

Para qualquer pedido de informação, o Cliente pode contactar por e-mail: info.noahforallpaws@gmail.com ou por correio para a seguinte morada: Honestvariety - Unipessoal, LDA

Rua Aristides da Costa, 25, 1 E

2840-098 Seixal

PORTUGAL